EC 116 (26 de setembro de 2009): ... E SE...

...E se quaisquer discussões a serem mantidas entre Roma e a Fraternidade São Pio X parecerem encaminhar a um "acordo prático" não-doutrinal entre os dois, então todos os católicos que desejam salvar suas almas teriam que estudar o "acordo" cuidadosamente - especialmente nas letras miúdas - para ver quem seria, no futuro, o líder ou líderes, e seus sucessores, da FSSPX aprovada por Roma.

Ele receberia qualquer título que agradasse a ambas as partes: "Superior Geral" ou "Prelado Pessoal" ou "Senhor Alto Executivo" (um personagem de nobre posto e título) - o nome não seria importante. Crucial seria quem tomasse as decisões; e quem apontaria quem tomaria essas decisões? Seria escolhido pelo Papa ou pela Congregação do Clero, ou por qualquer autoridade Romana, ou continuaria a ser escolhido independentemente de Roma no interior da FSSPX como é hoje, por uma eleição a cada doze anos por meio de 40 padres líderes da Fraternidade (sendo a próxima eleição em 2018)? E mais: que "acordo" aceitaria Roma se não lhe garantisse o controle sobre a eleição da liderança da FSSPX?

A História da Igreja Católica está entulhada de exemplos de lutas entre os amigos e os inimigos de Deus - Normalmente Igreja e Estado respectivamente, mas não mais! - pelo controle da escolha dos bispos Católicos. Pois como qualquer amigo ou inimigo inteligente da Igreja sabem, os bispos são a chave de seu futuro. (Como Monsenhor Lefebvre costumava dizer, em desafio de toda a bobajada democrática de hoje, são os bispos que formam o povo Católico e não o povo que forma os bispos.)

Um exemplo clássico desta luta é o Pacto Napoleônico de 1801 pelo qual o então recente Estado Maçônico Francês assegurou que adquiriria um grau significativo de poder sobre a escolha dos bispos da Igreja em França. Prontamente todos os bispos pre-Revolucionários que eram Católicos demais foram retirados, e a Igreja estava então seguramente em seu caminho rumo a Vaticano II. Similarmente, quando em 1905 os Maçons romperam a união do Estado Francês com a Igreja, para melhor persegui-la, o heróico Papa Pio X aproveitou-se de sua indesejada nova independência do Estado para escolher, e em pessoa consagrar, um simples punhado de nove bispos, mas seu Catolicismo viril assustou tanto os maçons que, tão logo morto Pio X, apressaram-se em renegociar uma certa reunião da Igreja com o Estado, se ao menos eles pudessem recuperar o controle da escolha dos bispos Franceses - e Vaticano II retornou aos trilhos.

O padrão foi repetido em 1988 quando a fé e coragem heróicas de Monsenhor Lefebvre sozinho salvaram a FSSPX consagrando quatro bispos independentemente da explícita desaprovação da Roma Conciliar. As mesmas raposas Conciliares podem agora "recuar" com o objetivo de reganhar o controle dos quatro "patinhos feios" da FSSPX, e seus potenciais sucessores independentes - patinhos dão um apetitoso bocado para raposas! Deus abençoe Pe. Schmidberger e Dom Fellay, e todos os seus sucessores que manterão independência Católica pelo tempo em que Roma estiver fora de seu juízo Católico! Kyrie Eleison.

O Supercomputador, já há entusiastas em Paris.

http://www.serpro.gov.br/noticias-antigas/noticias-2005-1/20051017_01
"Supercomputador" da Receita vai caçar sonegador

O T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Unicamp...

O T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Unicamp e batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país, são as mais novas armas da Receita Federal do Brasil para combater a sonegação fiscal e elevar a arrecadação. E os primeiros alvos já estão definidos: empresas brasileiras que importam e exportam.

A partir de janeiro de 2006, a Receita coloca em operação um equipamento capaz de cruzar informações - com rapidez e precisão - de um número de contribuintes equivalente ao do Brasil, dos EUA e da Alemanha juntos.

O projeto de aquisição e instalação do T-Rex, fabricado pela IBM e que pesa aproximadamente uma tonelada, levou seis meses. Está instalado no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em São Paulo, desde o último dia 12 de setembro.

O novo software, em desenvolvimento desde fevereiro deste ano por pesquisadores dos dois centros paulistas de tecnologia, vai permitir que, a partir de uma técnica de inteligência artificial (combinação e análise de informações de contribuintes), sejam identificadas as operações de baixo e alto riscos para o fisco - isto é, se há ou não indícios de fraude.

Esse programa de computador faz parte do projeto Harpia, que vai integrar e sistematizar as bases de dados da Receita, além de receber informações de outras fontes, como secretarias estaduais da Fazenda, e de investigações já realizadas, como a CPI do Banestado.

Informação em segundos

"Com esse computador e software, a Receita terá uma análise do contribuinte em segundos. Processos de empresas que levam até um ano para ser analisados poderão ser concluídos em uma semana", afirma Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita, responsável pela área de fiscalização, tecnologia e administração tributária.

Na primeira fase, o supercomputador e o novo software cuidarão da área aduaneira. O setor de comércio externo foi escolhido por causa do aumento dos negócios entre o Brasil e o exterior, do peso das exportações e das importações na economia e do grande número de fraudes envolvendo o comércio internacional.

"O Brasil utiliza automação desde 1996 nas exportações e desde 1997 nas importações para inspecionar as operações. Mas a Receita entende ser imprescindível agregar mecanismos de análise de riscos a esse modelo. Pode-se dizer que, em oito anos, a rotina automática de seleção não sofria alteração substancial, permanecendo baseada na natureza da operação registrada --e não no nível de risco identificado. Agora, vamos nos antecipar a qualquer tipo de fraude que venha a ocorrer."

Carlos Henrique Costa Ribeiro, chefe do Departamento de Teoria da Computação do ITA, que coordena uma equipe de 20 técnicos que trabalham na elaboração do software, diz que a novidade do sistema é a capacidade que ele terá de aprender com o "comportamento" dos contribuintes para detectar irregularidades.

"A partir de informações de várias fontes, o sistema vai analisar os relacionamentos das empresas, tanto com pessoas físicas (como um advogado) como com jurídicas. Terá condição de identificar se o contribuinte negocia com 'laranjas' ou empresas 'fantasmas'", afirma o pesquisador do ITA.

O novo banco de dados da Receita vai armazenar informações sobre as empresas e seus negócios, como tributos recolhidos por ela e seus sócios, exportações e importações realizadas, ocorrências de falhas nas operações de compra e venda no mercado externo e até se há envolvimento com atividades ilícitas, como contrabando de armas e narcotráfico. Esses dados vão compor um histórico de cada contribuinte.

Cardoso informa que todo o arsenal tecnológico será utilizado para combater diversos crimes --lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, contrabando de armas e uso de "fantasmas" para importar ou exportar.

"É preciso ter um controle estrito sobre os fluxos cambiais. As infrações, como lavagem de dinheiro, acabam funcionando como uma espécie de incentivo a atividades criminosas, devendo ser rigorosamente combatidas."

A Receita quer evitar, segundo Cardoso, que as empresas tragam dinheiro "sujo" para a economia, com operações super ou subfaturadas no mercado externo.

Casos como o da exportação fictícia de açúcar e de derivados de soja, que causaram rombo de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, como revelou a Folha, e o da Daslu, maior loja de artigos de luxo do país, suspeita de subfaturar importações, poderiam ser detectados por esse novo sistema, segundo a Folha apurou com técnicos da Receita em São Paulo.

Novos alvos

A Receita já faz cruzamento de dados, mas ainda não dispunha de um serviço "inteligente" de análise de risco de cada contribuinte. Em uma segunda etapa do projeto, a nova tecnologia será estendida a todas as pessoas físicas e jurídicas --e não só às que operam no comércio internacional.

Serão analisadas as informações sobre a capacidade econômica das pessoas --rendimento, movimentação financeira, gastos com cartão de crédito e aquisição de bens, como imóveis, carros, aeronaves e barcos-- e das empresas. Essa análise não será isolada em um determinado ano fiscal --vai considerar o histórico de informações de cada contribuinte.

"Dessa forma, será possível acompanhar de perto setores que apresentam problemas, como bebidas, cigarros e combustíveis [considerados campeões de sonegação]. Se a carga tributária de um determinado setor não for compatível com a arrecadação estimada, será possível identificar quais empresas estão com 'desvio de conduta'. E a fiscalização, nesse caso, será acionada", afirma o secretário-adjunto da Receita.

Folha de São Paulo, Fátima Fernandes, Claudia Rolli, 16 de outubro de 2005

Supercomputador da Receita, o verdadeiro Big Brother Brasil?

http://www.aceguarulhos.com.br/content.php?m=20031201154824&m1=administradoras
Destaque

Supercomputador da Receita esquadrinha movimentações financeiras no País
A Receita Federal está usando inteligência artificial para flagrar possíveis sonegadores. Informações tão diferentes como a declaração do Imposto de Renda, movimentações de imobiliárias, informações dos Detrans e compras com cartão de crédito são cruzadas entre si para verificar, basicamente, se a vida econômica de um contribuinte é compatível com a renda que ele declara.

Assim são escolhidas as pessoas e empresas visitados por fiscais da Receita. O trabalho é feito por um computador de grande porte, que correlaciona informações como se fosse um cérebro humano. Não por acaso, foi apelidado de Big Brother.

O Big Brother é o computador mais potente em operação no País, informou o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza. O "cérebro" do computador está localizado em algum lugar de Brasília, que a Receita não revela, mas ele utiliza informações que estão armazenadas em várias capitais do País.

- Imagine a quantidade de informações que há em um banco como o Bradesco, por exemplo - disse. "Nós temos essas informações, mais as de todos os outros bancos, mais várias outras bases de dados." Daí surgiu o apelido Big Brother, numa referência ao romance "1984", de George Orwell.

Ocultação de renda fica mais difícil

Em "1948"(sic), o escritor tentou imaginar como seria a vida no futuro e criou um mundo onde o comportamento, pensamentos e até sentimentos das pessoas eram controlados por uma entidade, o Big Brother. A Receita não chega a esse nível, mas não poupa esforços em tornar cada vez mais difícil a tarefa de esconder rendimentos para não pagar impostos.

- Não precisa ficar com medo - garante Souza. Ele explica que todas as informações processadas pela Receita obedecem às normas de sigilo bancário e fiscal e procuram preservar a privacidade do contribuinte. O que interessa ao Big Brother é se os impostos estão sendo pagos corretamente. "Num caso extremo, um traficante de drogas que pague seus impostos direitinho não é pego pelo Big Brother." Nesse caso, explicou, a investigação cabe a outras instituições de Estado com quem a Receita colabora.

Indícios de crime encontrados pelos fiscais são sempre encaminhados ao Ministério Público, que as analisa e quando é o caso inicia uma investigação.

Neste ano, a Receita conseguiu autorização para alimentar o Big Brother com informações de pessoas que pagam mais do que R$ 5 mil mensais em cartão de crédito. "Eu sei quanto a pessoa gastou, mas não como, porque isso não me interessa", disse Souza.

As informações sobre os cartões vêm de duas fontes: bancos e administradoras. Dos bancos, a Receita fica sabendo quanto os contribuintes gastaram. Das administradoras, quanto cada estabelecimento comercial recebeu em cartões. Não há, porém, como juntar as duas informações.

Fiscalização traça alvos para 2004

A outra ponta, a dos estabelecimentos, serve para checar se o recolhimento dos tributos sobre o faturamento e o lucro condiz com o movimento. Um alvo das fiscalizações de 2004 serão os hotéis, agências de turismo e restaurantes, pois há suspeitas que parte deles não declara tudo o que efetivamente faturam. Com as informações dos cartões de crédito, ficará mais fácil checar esses dados.

Atualmente, o Big Brother tem nove fontes de informações: as declarações de impostos, os informativos de pagamento de impostos por parte das empresas, as transações imobiliárias, a movimentação financeira, os registros no Renavan, os registros de aeronaves no Departamento de Aviação Comercial, os registros de embarcações nas Capitanias dos Portos, os cartões de crédito e uma nona fonte, sigilosa, que são as investigações da área de Inteligência da Receita.

Graças à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, neste ano o Big Brother recebeu também informações sobre as remessas e recebimentos de dinheiro do exterior por meio das contas CC-5, que são contas bancárias abertas no Brasil por não-residentes no País, referentes ao período de 1998 a 2002. O Big Brother pega essa maçaroca de dados e junta informações por meio de "redes neurais" criadas com a ajuda de auditores.

Computador assimila raciocínio de fiscais

Um fiscal experiente, ao pegar uma declaração de Imposto de Renda, por exemplo, sabe o que deve ser conferido para verificar se ela está correta. Vai, por exemplo, verificar se os pagamentos de despesas médicas conferem com as informações fornecidas pelo médico. Se a renda dessa pessoa é compatível com os gastos com cartão de crédito, compras de imóveis e automóveis. Se o que ela declara ter recolhido de IR na fonte confere com os valores informados pelas fontes pagadoras. Isso tudo foi "ensinado" ao Big Brother. As "redes neurais" são "raciocínios" de fiscais de carne e osso transformados em programas.

Segundo Souza, o Big Brother é capaz de ler uma declaração de pessoa física ou jurídica, detectar o que parece errado e buscar informações que confirmem ou não suas "suspeitas". Quanto maior a diversidade de informações, mais sofisticados são os resultados. "O Big Brother sabe analisar balanços de empresas e me dizer, por exemplo, se o nível de endividamento delas é compatível com o de outras empresas do mesmo setor", disse o secretário. "Hoje, com esses recursos, é muito raro um fiscal visitar uma empresa e não sair com um auto de infração."

Lu Aiko Otta
Publicado em 01/12/2003 15:48:24
por Agência Estado